Identifique o prazo e o acontecimento inicial
Esta página apresenta um exemplo de prazo de contestação em processo declarativo. Reúna a citação e os elementos que permitem determinar quando se considera efetuada. Confirme a natureza do processo, a dilação eventualmente aplicável e as suspensões antes de contar.
O artigo 569.º do Código de Processo Civil prevê, em regra, 30 dias para contestar, com início após a dilação quando esta exista. A contagem obedece também às regras do artigo 138.º, incluindo a continuidade e a transferência do termo quando os tribunais estejam encerrados.
Exemplo: citação em 1 de outubro de 2026
Hipóteses: citação considerada efetuada em 1 de outubro, prazo de 30 dias, sem dilação, sem pluralidade de réus com influência na contagem e sem suspensão especial. Não se considera feriado local ou encerramento extraordinário.
- Exclui-se o dia da citação: o primeiro dia contado é 2 de outubro.
- O trigésimo dia é 31 de outubro de 2026, sábado.
- O termo passa para o primeiro dia útil seguinte: segunda-feira, 2 de novembro de 2026.
Termo do prazo no exemplo: 2 de novembro de 2026
O exemplo não inclui o regime de prática do ato nos três dias úteis subsequentes com multa, nem aprecia justo impedimento.
Confira o caminho até à data final
Ao utilizar a ferramenta, compare a memória com os documentos: data de citação, dilação, início da contagem, suspensões e termo. Uma data correta para um exemplo pode estar errada para um processo com citação noutro local, outro meio de citação ou natureza urgente.
Não confunda dias corridos com dias úteis. A regra de continuidade e as suspensões devem ser aplicadas no contexto do prazo concreto; contar apenas os dias de trabalho pode produzir um resultado diferente.
As férias judiciais suspendem sempre a contagem?
Não. O artigo 138.º prevê exceções, designadamente quanto a processos urgentes e a prazos de duração igual ou superior a seis meses. Identifique o regime antes de usar o calendário.
Esta ferramenta conta todos os prazos?
O botão abre o cálculo de contestação em processo declarativo. Para outras situações, escolha o instrumento correspondente no catálogo de cálculos.
Como posso experimentar?
O cálculo é reservado. Pode conhecer a assinatura anual de 36 €, IVA incluído, ou iniciar a experiência de sete dias.
Fonte: Código de Processo Civil, artigos 138.º e 569.º. Confira a versão aplicável ao processo.
Para preparar a peça, consulte as minutas de direito civil e processo civil.
Os exemplos usam dados fictícios. Arquivo, fontes e critérios editoriais.