Atualizar uma pensão já fixada
Comece pelo acordo ou pela decisão que fixou a pensão. Identifique o valor inicial, a data da primeira atualização e o critério previsto nesse título. Não aplique automaticamente o coeficiente de atualização das rendas nem um índice escolhido apenas por ser o mais recente.
O cálculo de atualização da pensão está incluído na assinatura. Antes de utilizar o resultado, confronte os pressupostos e os índices da ferramenta com a regra que consta do título.
Simular a repartição das despesas dos filhos
O simulador gratuito permite comparar necessidades mensais declaradas e rendimentos dos progenitores. Trata-se de um cenário proporcional simplificado, não de uma tabela legal de pensões nem de uma previsão de decisão judicial.
Exemplo: despesas de 640 € por mês
Dados fictícios para um filho: rendimento líquido mensal de A de 2 500 € e de B de 1 500 €. Despesas: alimentação 250 €, habitação 180 €, vestuário 50 €, educação 70 €, saúde 30 €, transportes 20 €, atividades 25 € e outras necessidades 15 €.
- Rendimento conjunto: 2 500 + 1 500 = 4 000 €.
- Peso de A: 2 500 ÷ 4 000 = 62,5%; peso de B: 37,5%.
- Despesas mensais: 640 €; quota proporcional de A: 400 €; de B: 240 €.
Quotas teóricas: A — 400 € · B — 240 €
Estas quotas não significam, por si só, que A deva transferir 400 € a B. O exemplo não desconta pagamentos diretos, prestações em espécie ou cuidados já assegurados.
Substitua os exemplos pelos dados do assunto
Os valores apresentados no formulário são editáveis e não são médias oficiais, mínimos ou tabelas judiciais. Registe despesas reais e evite contar duas vezes o mesmo encargo. Se as necessidades dos filhos forem diferentes, faça simulações separadas.
A medida dos alimentos depende dos meios e das necessidades, nos termos do artigo 2004.º do Código Civil. O rendimento mensal usado no simulador é uma aproximação: património, encargos, residência, cuidados e demais circunstâncias também podem ser relevantes.
O simulador fixa a pensão a pagar?
Não. Mostra uma repartição matemática segundo os dados introduzidos. A fixação de alimentos exige apreciação do caso e do enquadramento aplicável.
Quais são os acessos?
A simulação proporcional é gratuita. A atualização de uma pensão já fixada é reservada e está incluída na assinatura anual.
Enquadramento: Código Civil, artigo 2004.º. Consulte as minutas de direito da família e sucessões e as fontes e pressupostos de cada ferramenta.
Os exemplos usam dados fictícios. Arquivo, fontes e critérios editoriais.