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Ferramentas jurídicas · exemplo explicado

Pensão de alimentos: atualização e simulação

Atualizar um valor já fixado e simular a repartição de despesas são operações diferentes. Escolha a ferramenta correspondente ao seu assunto.

Atualizar uma pensão já fixada

Comece pelo acordo ou pela decisão que fixou a pensão. Identifique o valor inicial, a data da primeira atualização e o critério previsto nesse título. Não aplique automaticamente o coeficiente de atualização das rendas nem um índice escolhido apenas por ser o mais recente.

O cálculo de atualização da pensão está incluído na assinatura. Antes de utilizar o resultado, confronte os pressupostos e os índices da ferramenta com a regra que consta do título.

Simular a repartição das despesas dos filhos

O simulador gratuito permite comparar necessidades mensais declaradas e rendimentos dos progenitores. Trata-se de um cenário proporcional simplificado, não de uma tabela legal de pensões nem de uma previsão de decisão judicial.

Exemplo: despesas de 640 € por mês

Dados fictícios para um filho: rendimento líquido mensal de A de 2 500 € e de B de 1 500 €. Despesas: alimentação 250 €, habitação 180 €, vestuário 50 €, educação 70 €, saúde 30 €, transportes 20 €, atividades 25 € e outras necessidades 15 €.

  1. Rendimento conjunto: 2 500 + 1 500 = 4 000 €.
  2. Peso de A: 2 500 ÷ 4 000 = 62,5%; peso de B: 37,5%.
  3. Despesas mensais: 640 €; quota proporcional de A: 400 €; de B: 240 €.

Quotas teóricas: A — 400 € · B — 240 €

Estas quotas não significam, por si só, que A deva transferir 400 € a B. O exemplo não desconta pagamentos diretos, prestações em espécie ou cuidados já assegurados.

Substitua os exemplos pelos dados do assunto

Os valores apresentados no formulário são editáveis e não são médias oficiais, mínimos ou tabelas judiciais. Registe despesas reais e evite contar duas vezes o mesmo encargo. Se as necessidades dos filhos forem diferentes, faça simulações separadas.

A medida dos alimentos depende dos meios e das necessidades, nos termos do artigo 2004.º do Código Civil. O rendimento mensal usado no simulador é uma aproximação: património, encargos, residência, cuidados e demais circunstâncias também podem ser relevantes.

O simulador fixa a pensão a pagar?

Não. Mostra uma repartição matemática segundo os dados introduzidos. A fixação de alimentos exige apreciação do caso e do enquadramento aplicável.

Quais são os acessos?

A simulação proporcional é gratuita. A atualização de uma pensão já fixada é reservada e está incluída na assinatura anual.

Enquadramento: Código Civil, artigo 2004.º. Consulte as minutas de direito da família e sucessões e as fontes e pressupostos de cada ferramenta.

Os exemplos usam dados fictícios. Arquivo, fontes e critérios editoriais.

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