Que dados são necessários?
Tenha à mão o capital em dívida, a data de início da mora e a data final do cálculo. A ferramenta aplica a taxa legal civil de 4% ao ano, fixada pela Portaria n.º 291/2003, para períodos a partir de 1 de maio de 2003. A taxa não é um campo editável nesta calculadora.
A determinação do início da mora depende do assunto. Confirme o vencimento, a eventual interpelação e a exigibilidade da obrigação antes de introduzir a data. A calculadora transforma os dados em operações; não decide quando uma pessoa passou a dever juros.
Exemplo: 10 000 € durante 30 dias
Dados fictícios: capital de 10 000 €, início em 1 de setembro de 2026 e fim em 1 de outubro de 2026. A diferença entre as datas é de 30 dias.
- Juros anuais: 10 000 € × 4% = 400 €.
- Proporção do período: 400 € × 30 ÷ 365.
- Arredondamento aos cêntimos: 32,88 €.
Juros: 32,88 € · Capital e juros: 10 032,88 €
São juros simples, sem capitalização. O exemplo usa a mesma base de 365 dias e a diferença entre datas utilizadas pela ferramenta.
Como conferir o resultado
Confira o capital, o intervalo, o número de dias e a taxa na memória apresentada. Guarde os pressupostos juntamente com o total: permitem explicar o valor e identificar uma data introduzida incorretamente.
Havendo pagamentos parciais, organize o capital e os períodos correspondentes antes de calcular. Não some despesas ou juros anteriores ao capital sem verificar se existe fundamento para o fazer. Este cálculo não trata automaticamente capitalização, cláusulas penais ou indemnização suplementar.
É este o cálculo adequado?
Posso usá-lo para uma fatura comercial?
Primeiro identifique o regime aplicável. Os juros comerciais têm uma ferramenta própria por semestre. Uma taxa civil de 4% não deve ser aplicada a todos os créditos indistintamente.
Preciso de uma assinatura?
Não. O cálculo de juros civis é gratuito. A assinatura dá acesso às funcionalidades identificadas como reservadas no catálogo.
E se o contrato tiver outra taxa?
Esta ferramenta aplica a taxa legal civil indicada. Uma taxa convencionada ou um regime especial exige uma análise e um cálculo que correspondam a esses pressupostos.
Fonte da taxa: Portaria n.º 291/2003, de 8 de abril. Consulte também as fontes e os limites apresentados no cálculo.
Para preparar a peça, consulte as minutas de direito civil e processo civil, com o respetivo contexto de arquivo.
Os exemplos usam dados fictícios. Arquivo, fontes e critérios editoriais.